Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Resolução de Litígios Online

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio. A Miguel Monteiro – Sistemas de Segurança disponibiliza toda a informação para que possa em seu direito reclamar junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.

Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com outra solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua contestação.

O QUE É A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.

Neste caso o cliente poderá recorrer às seguintes entidades para obter ajuda/mediação no processo de reclamação.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Disponibilizamos alguns sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

SUGESTÕES DE ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIO

CNIACC – CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

https://www.cniacc.pt/pt/

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CIAB – CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO (TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO)

http://www.ciab.pt/pt/

CICAP – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO

Outros:

CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO DISTRITO DE COIMBRA

CENTO DE INFORMAÇÃO DE ARBITRAGEM DO PORTO

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO VALO DO AVE

CENTRO DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DO VALO DO CÁVADO

CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ALGARVE